O advogado criminalista deve ser procurado assim que surge qualquer sinal de que uma pessoa pode ser investigada, acusada ou presa, e não apenas depois que o processo já começou. Quanto antes a defesa acompanha o caso, maiores as chances de organizar a versão dos fatos, reunir documentos e evitar erros que costumam pesar lá na frente.
Existe uma ideia equivocada de que só se procura um criminalista quando alguém já foi preso ou condenado. Na realidade, a defesa começa muito antes, na fase de investigação e até diante de uma simples intimação. Neste artigo explico quando procurar um advogado criminalista, o que ele faz nas diferentes fases e como funciona o direito de defesa.
O que faz um advogado criminalista
O advogado criminalista atua na defesa de pessoas investigadas ou acusadas da prática de crimes, em todas as fases, da investigação ao processo e aos recursos. O seu papel é garantir que os direitos do cliente sejam respeitados e que a versão da defesa seja apresentada com técnica e no momento certo.
Esse trabalho envolve orientar sobre como se portar diante de intimações e depoimentos, acompanhar audiências, analisar provas, apontar ilegalidades e sustentar os argumentos da defesa perante o Judiciário. Tudo isso apoiado em uma garantia constitucional: aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Um exemplo simples ajuda a entender o valor disso: uma pessoa recebe uma intimação para depor e, sem orientação, comparece achando que basta explicar tudo. Com acompanhamento, ela entende antes o que está em jogo, quais são os seus direitos e como se manifestar de forma segura.
Quando procurar um advogado criminalista
Não é preciso esperar a prisão ou o recebimento de uma denúncia para buscar orientação. Alguns momentos em que procurar um criminalista faz diferença:
- Ao ser intimado a prestar depoimento em uma investigação, mesmo como testemunha.
- Ao tomar conhecimento de que existe uma investigação ou inquérito em andamento.
- Logo após uma prisão em flagrante, para acompanhar a audiência de custódia.
- Ao ser citado em um processo criminal, para apresentar defesa dentro do prazo.
- Diante de qualquer dúvida sobre como agir sem prejudicar a própria situação.
Buscar orientação cedo não significa que a pessoa tem algo a esconder. Significa exercer um direito e evitar decisões precipitadas. Muitas vezes, uma conversa inicial já esclarece pontos importantes e organiza os próximos passos.
Uma situação ilustrativa: alguém descobre que o seu nome apareceu em uma investigação e, no impulso, resolve procurar a autoridade para se explicar sozinho. Sem preparo, corre o risco de se contradizer. Com orientação, a manifestação é planejada.
As fases do processo criminal
Entender as fases ajuda a perceber por que a atuação do advogado importa em cada etapa. De forma resumida, o percurso costuma seguir esta ordem:
- Investigação: fase de apuração, em geral por inquérito policial, na qual se colhem elementos sobre o fato.
- Acusação: se houver elementos, o Ministério Público pode oferecer denúncia, dando início ao processo.
- Instrução: fase de produção de provas, com oitiva de testemunhas e interrogatório.
- Sentença: o juiz decide, podendo absolver ou condenar.
- Recursos: as partes podem pedir a revisão da decisão a instâncias superiores.
Em cada fase existem prazos e oportunidades que, se perdidos, dificilmente voltam. Por isso o acompanhamento contínuo é importante, e não apenas uma atuação pontual. A defesa criminal é um trabalho de estratégia ao longo do tempo, como detalho na página de defesa criminal do escritório.
O direito de defesa e o direito ao silêncio
Dois pilares sustentam a atuação criminal. O primeiro é a ampla defesa, que assegura a possibilidade de se defender por todos os meios legítimos. O segundo é o direito ao silêncio: a pessoa presa ou investigada pode permanecer calada, e esse silêncio não pode ser interpretado como confissão ou usado contra ela.
Esses direitos existem para equilibrar a relação entre o cidadão e o poder de investigar e acusar do Estado. Conhecê-los evita atitudes que, embora bem intencionadas, acabam prejudicando a defesa.
Costumo dizer que o melhor momento para procurar um criminalista é antes de falar qualquer coisa. Orientar cedo, com calma e técnica, muitas vezes evita problemas que seriam difíceis de reverter depois.
Um exemplo prático: uma pessoa, para parecer colaborativa, responde a tudo sem pensar e acaba fornecendo informações que se voltam contra ela. Ter clareza sobre o direito ao silêncio permite escolher o momento e a forma de se manifestar.
Investigado, indiciado e réu: o que muda
Três palavras aparecem com frequência e costumam gerar confusão. Entender a diferença ajuda a saber em que ponto do caminho a pessoa está:
- Investigado: pessoa apurada na fase de investigação, quando ainda se coletam elementos sobre o fato. Não há, aqui, acusação formal.
- Indiciado: quando, ao final da investigação, a autoridade policial aponta a pessoa como provável autora do fato. É um ato da fase policial, não uma condenação.
- Réu: quando a acusação é aceita e o processo criminal começa formalmente contra a pessoa, que passa a se defender em juízo.
Nenhuma dessas condições significa culpa. A Constituição assegura que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, antes de a decisão se tornar definitiva. Até lá, a pessoa é presumidamente inocente e tem o direito de se defender plenamente.
Um exemplo prático: alguém que figura como investigado pode nem chegar a ser denunciado, se a apuração não reunir elementos. Saber em qual etapa o caso se encontra é essencial para definir a estratégia de defesa adequada a cada momento.
Como escolher um advogado criminalista
A escolha do profissional é uma decisão importante e pessoal. Alguns pontos ajudam a orientar essa decisão com responsabilidade:
- Verifique a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Prefira quem explica o caso com clareza, sem prometer resultados.
- Observe a disponibilidade para acompanhar as fases e responder dúvidas.
- Desconfie de qualquer profissional que prometa vitória, prática vedada pela ética da advocacia.
Nenhum advogado sério pode garantir o resultado de um processo. O que se oferece é trabalho técnico, acompanhamento próximo e honestidade sobre as chances, para que você tome decisões bem informado.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, incisos LV (contraditório e ampla defesa) e LXIII (direito de permanecer calado e de ter assistência de advogado). A atuação criminal se desenvolve conforme o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
Perguntas frequentes sobre advogado criminalista
Preciso de advogado mesmo sendo só testemunha?
Buscar orientação ajuda a entender os seus direitos e a se manifestar com segurança. Mesmo quem é chamado como testemunha pode ter dúvidas sobre o que dizer, e uma conversa prévia esclarece o caminho.
Dá para procurar um criminalista antes de virar réu?
Sim, é recomendável. A defesa começa na investigação. Procurar cedo permite planejar manifestações e evitar erros que seriam difíceis de corrigir depois.
O advogado pode garantir que eu não serei condenado?
Não. Garantir resultado é vedado pela ética da profissão. O trabalho sério consiste em defender com técnica e ser honesto sobre as chances de cada caso.
Tenho direito de ficar calado nos depoimentos?
Sim. O direito ao silêncio é garantido pela Constituição e não pode ser usado contra você. O ideal é conversar com o advogado antes de decidir falar.
Atendem casos de forma online?
Sim. O escritório atende presencialmente na Freguesia (Jacarepaguá), no Rio de Janeiro, e também online para clientes de outras regiões, quando o caso permite.
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Se você está passando por uma situação parecida, fale comigo pelo WhatsApp para uma análise sem compromisso. Sou Arakem, advogado do Cahet & Ferreira Advogados Associados, OAB/RJ 256.705, com atendimento presencial na Freguesia (Jacarepaguá), no Rio de Janeiro, e online para todo o Brasil. O atendimento é sigiloso e a primeira conversa ajuda a entender os próximos passos do seu caso.